A quantificação da incapacidade é o ponto em que o laudo pericial se converte em reparação, e ainda se apoia, com frequência, em critérios centrados no dano corporal e em tabelas anatômicas.

Esse modelo trata danos biológicos idênticos como se gerassem o mesmo prejuízo ocupacional, independentemente da profissão, do grau, da duração e da especificidade do trabalho. Também persiste a confusão terminológica entre deficiência e incapacidade, e a Tabela SUSEP segue sendo invocada em perícias trabalhistas, apesar do panorama de revogação apontado na ementa (Circular SUSEP nº 667/2022 e posicionamento da ISEF de 2024).

O modelo biopsicossocial da CIF, da OMS, oferece outro parâmetro: considera funções e estruturas do corpo, atividades, participação e fatores ambientais. Discutir instrumentos que operacionalizam esse modelo — a Tabela ESC, o Método Basep e a Metodologia VILE — contribui para laudos mais fundamentados, quesitos mais precisos e decisões alinhadas ao princípio da reparação integral (art. 944 do Código Civil).

O formato com contrapontos permite que a proposta seja examinada criticamente diante do público que a aplicará, e não apenas apresentada.

O evento se dirige a peritos, advogados e juízes, os três atores que produzem, impugnam e valoram a prova pericial sobre incapacidade laboral.

-Peritos judiciais (e, por extensão, assistentes técnicos): elaboram o laudo e quantificam a incapacidade.

-Advogados: formulam quesitos e impugnam a metodologia adotada no laudo.

-Magistrados: valoram o laudo e fixam a reparação a partir do percentual apurado.

PROMOÇÃO

EMARGS / APEJUST / EJUD4

EMENTA

Evolução conceitual e jurídica da avaliação da incapacidade laboral no Brasil: do modelo clássico, centrado no dano corporal e em tabelas anatômicas, ao modelo biopsicossocial da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS). Superação e panorama de revogação da Tabela SUSEP (Circular SUSEP nº 667/2022). Distinção entre defi ciência e incapacidade. Nexo causal e concausalidades. Aplicação da Tabela ESC na quantificação do Percentual de Incapacidade Laborativa (PIL) em perícias trabalhistas. Outros instrumentos de avaliação biopsicossocial: Método Basep e Metodologia VILE.

OBJETIVOS

Objetivo geral: capacitar peritos, advogados e juízes a compreender, diferenciar e aplicar os conceitos do modelo biopsicossocial da CIF e de instrumentos relacionados na avaliação e quantificação da incapacidade laboral, superando métodos baseados no dano corporal, com segurança jurídica e em atenção ao princípio da reparação integral.

Objetivos específicos:

1. Diferenciar dano corporal de incapacidade laboral, compreendendo por que danos biológicos idênticos geram impactos ocupacionais distintos conforme profissão, grau, duração e especificidade do trabalho.

2. Distinguir deficiência de incapacidade, superando equívocos de nomenclatura na prática pericial com base na CIF.

3. Analisar os fundamentos jurídicos (Circular SUSEP nº 667/2022) e técnicos (ISEF, 2024) apontados para o fim da validade da Tabela SUSEP no âmbito trabalhista.

4. Conhecer a operacionalização da Tabela ESC e de outros instrumentos biopsicossociais, com a integração dos qualificadores da CIF (estruturas e funções do corpo, atividades, participação e fatores ambientais).

5. Identificar e mensurar concausas (preexistentes, concomitantes e supervenientes) e analisar barreiras ambientais, como EPIs e calçados de proteção, na eclosão de lesões incapacitantes.

6. Confrontar criticamente a metodologia proposta a partir dos contrapontos apresentados e das questões trazidas pelo público.

DATA E HORÁRIOS

9 de novembro, segunda-feira, das 18h às 21h.

18h00 – 18h10

Abertura - Des. Raul Zoratto Sanvicente.

18h10 – 18h40

Introdução ao tema: do dano corporal à CIF - Dr. Eduardo Santana Cordeiro.

18h40 – 19h10

Contrapontos - Dr. Fábio Krebs.

19h10 – 19h50

Réplica, nexo causal, concausas e estudo de caso - Dr. Eduardo Santana Cordeiro

19h50 – 20h50

Perguntas do público - Palestrantes

20h50 – 21h00

Encerramento - Des. Raul Zoratto Sanvicente.

CARGA HORÁRIA

3 horas.

LOCAL DA PALESTRA

Auditório da EMARGS/AMATRA4: Rua Rafael Saadi, 127, Menino Deus – Porto Alegre/RS.

INVESTIMENTO

Evento gratuito, mediante inscrição prévia, com vagas limitadas.

CERTIFICADO

O certificado será emitido pela EMARGS após a/o aluna/o participar da palestra.