Após a Reforma Trabalhista, os intervalos legais sofreram intensas flexibilizações legais, cabendo ao operador do Direito manter-se atualizado sobre os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

O curso Intervalos legais e Regulamentares – Básico e Introdutório foi desenvolvido para capacitar advogadas/os, servidoras/es públicos e estudantes que lidam com a área trabalhista, a fim de proporcionar uma atuação mais segura em questões relacionadas aos intervalos legais e regulamentares nas relações de trabalho.

Com uma abordagem objetiva e voltada à prática, o curso contempla desde a análise da legislação até entendimentos jurisprudenciais recorrentes relacionadas aos intervalos legais genéricos e intervalos especiais e regulamentares de categorias profissionais específicas.

EMENTA

Estudo dos intervalos intrajornadas e interjornadas nas relações de trabalho, com análise da legislação aplicável e abordagem de questões práticas. Conceito. Natureza Jurídica. Efeitos de descumprimento. Natureza salarial e Reflexos. Natureza Indenizatória e Reforma Trabalhista. Regime 12x36. Flexibilização. Trabalho doméstico e rural. Motoristas profissionais. Intervalos previstos na NR 17, 31 e 36. Incidentes de Recurso de Revista Repetitivo sobre intervalos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

-Conceito e natureza jurídica dos intervalos;

-Intervalos intrajornada e interjornada;

-Efeitos do descumprimento dos intervalos;

-Natureza salarial e reflexos;

-Natureza indenizatória e Reforma Trabalhista;

-Regime 12x36;

-Flexibilização dos intervalos;

-Trabalho doméstico e rural;

-Motoristas profissionais;

-Intervalos previstos nas NRs 17, 31 e 36;

-Incidentes de Recurso de Revista Repetitivo sobre intervalos.

CARGA HORÁRIA

1h08min.

CORPO DOCENTE

Lucas Pasquali Vieira

Juiz do Trabalho do TRT4, professor e especialista em Direito Constitucional.

Possui anos de experiência prática na magistratura e na advocacia.

-Juiz do TRT4;

-Ex-juiz do TRT11;

-Ex-servidorAnalista Judiciário do TRT9 e TRT24.

-Professor da EMARGS.

O QUE ESTÁ INCLUÍDO

-Aulas 100% gravadas;

-Slides das aulas;

-Material complementar: 5 acórdãos relacionados aos temas abordados, selecionados para aprofundamento dos estudos;

-Certificado de conclusão;

-Bônus especial: 10% de desconto em um dos próximos cursos gravados, não cumulativo com outros descontos.

INVESTIMENTO

R$ 119,00 à vista com desconto ou 2x de R$ 69,50.

MODALIDADE E PRAZO DE ACESSO

O curso é oferecido na modalidade EAD, com aulas 100% gravadas, divididas em blocos, até completar a carga horária total prevista, permitindo que a/o aluna/o assista ao conteúdo de acordo com o seu próprio ritmo, observado o prazo de acesso indicado abaixo.

O acesso à plataforma e aos conteúdos ficará disponível pelo período de 2 (dois) meses, contados da data da contratação.

CERTIFICADO

O certificado será emitido pela EMARGS após a/o aluna/o concluir o curso.